1. Operador e finalidade da plataforma

A Músicos do Rio é uma plataforma digital de conexão, contratação e apoio operacional para apresentações musicais e serviços artísticos. A operação é realizada por Carlos Alberto C. Junior, CNPJ 63.836.946/0001-02. Canal de atendimento: atendimento@musicosdorio.com.br.

A plataforma organiza perfis, propostas, contratações, pagamentos, comprovação de apresentações, repasses, avaliações, mediação e funcionalidades relacionadas. Salvo quando assumir expressamente obrigação própria, a Músicos do Rio não é empregadora, integrante de banda ou representante artístico das partes e não substitui obrigações legais, fiscais, trabalhistas, autorais, administrativas ou de licenciamento atribuídas a cada usuário.

2. Aceitação e documentos aplicáveis

Ao criar uma conta, o usuário declara ter acesso prévio a estes Termos e à Política de Privacidade e manifesta sua concordância no cadastro. No primeiro acesso às áreas específicas, a plataforma apresenta o termo correspondente: Artista / Músico Principal, Músico de Apoio ou Contratante.

O aceite eletrônico dos termos específicos registra versão, data e hora, identificador do aceite e hash do documento. A cópia do texto efetivamente aceito permanece disponível no painel. Condições particulares de cada contratação — data, horário, local, duração, formação, cachê, equipamentos e demais itens — integram o contrato daquele show.

3. Conta pessoal, identidade e proibição de contas secundárias

O usuário deve fornecer dados verdadeiros e manter atualizados nome, CPF, CNPJ quando aplicável, e-mail, telefone, dados de pagamento e demais informações exigidas. A conta é pessoal e as credenciais não devem ser compartilhadas.

É proibida a criação ou manutenção de conta secundária, duplicada ou paralela pela mesma pessoa. O uso de diferentes modalidades ou perfis disponibilizados pela própria plataforma dentro da mesma conta não é considerado conta secundária. CPF, CNPJ, telefone, e-mail, dados técnicos e outros sinais de identidade podem ser utilizados para prevenção de duplicidade, fraude, abuso de cupons e manipulação de reputação.

Conta secundária identificada poderá ser desativada ou removida, independentemente de possuir saldo ou créditos. A existência de saldo não autoriza a manutenção de conta duplicada. Valores legítimos permanecem sujeitos à conferência, compensação de débitos válidos, estornos, chargebacks e ao fluxo de liquidação aplicável à conta válida.

4. Modalidades de usuário

A plataforma diferencia, entre outras, as funções de Artista / Músico Principal, Músico de Apoio e Contratante. O módulo de apoio pertence ao ecossistema do músico, mas possui obrigações próprias e termo específico. O contratante não participa da contratação interna entre artista principal e músico de apoio, sem prejuízo de o status do show principal influenciar o pagamento do apoio quando previsto.

5. Conteúdo e páginas públicas

Fotos, vídeos, áudios, textos, repertórios, descrições e demais materiais enviados permanecem pertencentes aos respectivos titulares. Ao publicar conteúdo, o usuário concede à Músicos do Rio licença não exclusiva, gratuita e limitada à operação, divulgação e promoção da plataforma e do perfil/serviço ofertado, enquanto o conteúdo estiver publicado e pelo período técnico necessário após sua remoção.

O usuário declara possuir autorização para os materiais publicados e não deve inserir conteúdo ilegal, enganoso, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos autorais, imagem, marca, privacidade ou direitos de terceiros. A plataforma pode moderar, restringir ou remover conteúdo diante de indícios razoáveis de violação.

6. Planos de músicos

Os planos atualmente apresentados são FREE, sem mensalidade, Premium, atualmente por R$ 19,90/mês, e TOP, atualmente por R$ 59,90/mês. Preços e benefícios válidos são os exibidos na tela de contratação antes da confirmação.

Upgrade, downgrade, cancelamento de renovação, estornos e promoções seguem as condições exibidas no painel no momento da contratação. Quando houver direito legal de arrependimento ou condição promocional específica, o fluxo aplicável será informado antes da conclusão.

7. Cupons, indicações, embaixadores e benefícios

Cupons, códigos de indicação, estrelas, bônus, comissões e programas de embaixadores seguem regras próprias exibidas no painel e podem exigir identidade, atividade mínima, contratação válida ou pagamento confirmado. Benefícios podem ser cancelados em caso de fraude, duplicidade, autoindicação indevida ou descumprimento das condições publicadas.

8. Contratação de shows

O fechamento de show registra as condições essenciais antes do aceite: partes, data, horário, local, serviço artístico, formação, cachê e demais condições exibidas. Para utilização dos mecanismos de proteção, prova, repasse e mediação, contratação e pagamento devem permanecer dentro do fluxo da plataforma.

Busca, Match Musical, propostas, oportunidades, convites, selos e destaques são ferramentas de aproximação e reputação; não constituem garantia de contratação, comparecimento, qualidade artística ou resultado comercial.

9. Pagamento protegido e provas do show

Quando o pagamento é processado pela plataforma ou provedor integrado, o valor destinado ao músico permanece protegido até o cumprimento do fluxo aplicável. O artista principal deve registrar as provas exigidas, que podem incluir check-in com localização ou código alternativo e foto, vídeo curto durante a apresentação e check-out com localização ou código alternativo e foto final.

Após o término previsto, o contratante pode liberar o cachê ou solicitar análise. Com provas obrigatórias completas e ausência de manifestação por 24 horas, o sistema pode liberar automaticamente o valor. Com provas incompletas, o pagamento pode permanecer bloqueado para análise.

10. Cancelamento do contratante e Proteção de 50%

Para fins destes documentos, cancelamento de última hora é o cancelamento realizado nas 24 horas anteriores ao horário previsto para o início do show. Quando o cancelamento de última hora for causado pelo contratante e o estabelecimento, local ou evento puder funcionar ou ocorrer, aplica-se a Proteção de 50%: 50% do cachê artístico fica destinado ao artista e 50% do valor correspondente ao cachê é destinado ao estorno/ajuste do contratante.

A exceção à Proteção de 50% somente se aplica quando houver fechamento real do estabelecimento ou impossibilidade objetiva de funcionamento/realização do evento no período contratado, devidamente comprovada e aceita pela Músicos do Rio. O fechamento deve atingir a operação do local/evento, e não apenas a programação musical. A simples decisão comercial de cancelar a música, reduzir custos, trocar a atração ou deixar de realizar o show não elimina a proteção.

Chuva, previsão de chuva ou mau tempo, por si só, não afastam a Proteção de 50%. A exceção somente poderá ser aplicada se o mau tempo resultar no fechamento efetivo do estabelecimento ou em impossibilidade objetiva de funcionamento/realização, com prova suficiente.

Ao pedir a exceção, o contratante deve informar o motivo e apresentar evidências verificáveis no fluxo indicado pela plataforma. Podem ser considerados, conforme o caso: comunicado público datado de fechamento; documento ou aviso de autoridade/condomínio; registro de falta de energia, água ou interdição; fotos ou vídeos contextualizados; ou outros elementos que demonstrem que o local realmente não funcionou. A plataforma pode solicitar prova complementar. Se o fechamento ou a impossibilidade não forem comprovados de forma suficiente, a Proteção de 50% permanece aplicável.

11. Cancelamento do músico, no-show e consequências

O músico que não puder comparecer deve comunicar o cancelamento com antecedência mínima de 3 horas em relação ao início previsto do show, usando o canal disponibilizado na plataforma. Comunicação com menos de 3 horas de antecedência não é considerada aviso prévio válido para esta regra e o caso é classificado como no-show, assim como a ausência sem comparecimento.

Ocorrência de no-show sem aviso prévio válido e sem justificativa aceita pela plataforma gera: (a) penalidade contratual de R$ 50,00; e (b) perda do status POPSTAR, caso o perfil o possua. O valor de R$ 50,00 é descontado de créditos disponíveis; se não houver saldo suficiente, a conta fica com saldo negativo e créditos futuros poderão ser utilizados para compensação até a regularização.

A justificativa apresentada é submetida à análise da Músicos do Rio, que pode solicitar documentos ou outros elementos. A mera apresentação de justificativa não garante seu acolhimento. Na segunda ocorrência confirmada de no-show sem aviso prévio válido e sem justificativa aceita, o músico fica impedido de receber ou aceitar novas contratações pela Músicos do Rio por 6 meses.

12. Mediação e análise de conflitos

Quando uma contratação entra em análise, o valor correspondente pode permanecer bloqueado. As partes dispõem de até 1 dia útil para tentativa de acordo na área registrada. Sem acordo, a equipe Músicos do Rio poderá assumir a análise por até mais 3 dias úteis, utilizando condições do show, mensagens, provas de presença/execução, justificativas, evidências de fechamento e demais elementos pertinentes.

A mediação pode resultar em pagamento integral, reembolso integral ou divisão intermediária, conforme fatos e regras aplicáveis. A plataforma pode pedir documentos adicionais e rejeitar evidências insuficientes, contraditórias ou adulteradas.

13. Avaliações, publicação e reputação

Após contratações elegíveis, o músico avalia o contratante/estabelecimento e o contratante avalia o músico. As avaliações são vinculadas à experiência real registrada na plataforma e passam por moderação antes da publicação. Quando uma avaliação estiver ligada a conflito ainda em análise, sua publicação pode aguardar a conclusão da mediação.

Depois de moderadas, nota e conteúdo permitido podem ser exibidos publicamente no site e nos perfis. A moderação pode reter ou remover conteúdo ofensivo, discriminatório, ameaçador, com dados pessoais indevidos, fraude, chantagem ou matéria alheia à contratação, sem obrigar a plataforma a transformar uma avaliação legítima em avaliação favorável.

É proibido manipular notas, criar contas falsas, combinar avaliações, simular shows/check-ins ou pressionar a outra parte por determinada nota.

14. POPSTAR

O POPSTAR não é um plano pago; é um status de reputação conquistado por desempenho. Na regra atual, a primeira conquista exige 10 avaliações consecutivas de 5 estrelas em apresentações avaliadas e nota geral mínima de 4,8. Shows sem avaliação não entram na contagem. A primeira conquista concede selo POPSTAR + R$ 100,00, pagos uma única vez.

Para manutenção do status, o perfil deve conservar nota geral mínima de 4,8 e, nas últimas 20 apresentações avaliadas, ter pelo menos 15 avaliações de 5 estrelas. Apresentações sem avaliação ficam fora dessa janela.

Após conquistar POPSTAR, o artista pode participar de jornada repetível de 15 avaliações consecutivas de 5 estrelas para receber 30 dias de plano TOP. Existe 1 descarte por jornada, usado apenas na contagem da recompensa: a avaliação descartada continua existindo, pode ser publicada, permanece na nota e continua relevante para a manutenção do POPSTAR.

Ocorrências graves confirmadas podem suspender ou retirar o status. O no-show sem aviso prévio válido e sem justificativa aceita, previsto nestes Termos, implica perda do POPSTAR quando existente.

15. Suspensão, remoção e segurança

Fraude, manipulação de provas ou avaliações, assédio, discriminação, risco à segurança, tentativa de contornar pagamentos, duplicidade de conta e outras violações relevantes podem resultar em limitação de funcionalidades, suspensão ou encerramento, com análise proporcional do caso. Saldos, reembolsos, débitos e obrigações pendentes permanecem sujeitos à apuração mesmo após a desativação da conta.

16. Responsabilidades profissionais, fiscais e autorais

Cada parte é responsável pelas obrigações que legalmente lhe caibam, inclusive equipamentos, equipe, licenças, autorizações, emissão de documentos, retenções, tributos, ECAD e demais exigências aplicáveis ao evento ou serviço. A plataforma não cria vínculo empregatício entre os usuários ou entre músico e Músicos do Rio.

17. Alterações destes Termos

A Músicos do Rio pode atualizar estes documentos para refletir mudanças legais, operacionais ou de produto. Alterações relevantes podem exigir novo aceite eletrônico. A versão e a data vigentes permanecem identificadas no documento, sem apagar os registros históricos de aceites anteriores.

18. Contato

Dúvidas sobre a plataforma ou estes Termos podem ser encaminhadas a atendimento@musicosdorio.com.br.